domingo , maio 20 2018

Reunião do CIDEMA discute a implantação de Aterro Sanitário em Bela Vista e mais seis cidades

O CIDEMA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) realizou na segunda-feira (26), reunião no plenário da Câmara Municipal de Jardim para tratar da implantação e operacionalização do Aterro Sanitário que atenderá as cidades de Bela Vista, Jardim, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Porto Murtinho.

Na reunião, presidida pelo prefeito de Jardim e presidente do CIDEMA, Guilherme Monteiro, foram apresentados os estudos sobre os aterros sanitários de Mato Grosso do Sul, realizados pelo engenheiro ambiental Fernando Silva Bernardo, técnico do Tribunal de Contas responsável pelos resíduos sólidos; apresentação das atribuições legais e responsabilidade ambiental, realizada por Luciano Furtado Loubet, promotor do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual; e a apresentação da Coordenadora de Regulação Nilda Prado, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – AGEPAN.

Estiveram presentes no encontro os prefeitos de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites (PSDB); de Caracol, Manoel Viais (PR); de Guia Lopes da Laguna, Jair Scapini (PSDB) e de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB). Também estiveram no ato, representantes do Poder Judiciário e os Promotores de Justiça de Jardim, Allan Cobacho; de Bonito, Alexandre Estuqui Júnior; de Nioaque, Ana Carolina; e de Bela Vista, Willian Marra.

No ato foi assinado o termo aditivo do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que dita novos prazos para o depósito das contrapartidas dos municípios consorciados na construção do Aterro Sanitário que atenderá os municípios da região.

 

CIDEMA

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (CIDEMA) consiste na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Constitui-se numa associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. (Art. 2°, I, do Dec. 6.017/07).

Com informações de Edinho Corrêa/Diário da Fronteira e Assessoria de Comunicação da prefeitura de Jardim

Fonte: tnginforma.com

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