quarta-feira , agosto 16 2017

Queimada pode gerar multa de R$ 24 mil, alerta Policia Ambiental

Bela Vista (MS)Considerando o principio constitucional de que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”; Considerando que Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, dentre outros: promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

Considerando que uma das funções institucionais do Ministério Público Estadual é a promoção à proteção ao meio ambiente; Diante disto a Polícia Militar Ambiental de Bela Vista, com o apoio da Promotoria de Justiça local alerta:

O uso de fogo para a pratica de queima ao ar livre em área urbana causa poluição atmosférica e é ilegal de acordo com Lei Estadual n° 90 de 1980. Tal pratica pode ser punida com multa que pode chegar a R$ 24.230,00 (vinte e quatro mil duzentos e trinta reais).

 

Taylor Barbosa Mello – 1° SGT PMA – CMT DO 2° GPMA

 

Fonte: fronteira.com

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