quinta-feira , agosto 16 2018

Cadastro estadual para quem comete racismo é aprovado na Assembleia de MS

Por 16 votos a favor e um contrário, foi aprovado nesta quarta-feira (09) o projeto de lei de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT) que prevê a instituição de um cadastro estadual para pessoas condenadas por racismo ou injúria racial. Agora o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Único contra o projeto, o deputado estadual Barbosinha (DEM) acredita que a medida é inviável e inconstitucional. “Para mi, qualquer tipo de sanção após uma pessoa cometer um crime tem que estar no código penal. A Casa acaba criando mais uma punição para essa pessoa com o cadastro. Para mim, é inconstitucional”, afirmou.

O parlamentar lembrou também do cadastro para pedófilos, criado pela Casa, e que não foi implementado até hoje pelo Estado. “É muito difícil você criar um cadastro assim e mantê-lo. Gera custo com tecnologia, pessoal”.

Paulo Siufi (PSDB) vê o projeto como positivo. “Enquanto não dermos sanções e exposição para esses casos essas pessoas vão continuar a serem abusadores. Racismo é crime e o projeto nos ajuda a combater esse crime”, discursou.

 

Fonte: midiamax.com.br

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