domingo , agosto 19 2018

Baixo clero: Em 15 anos, bancada federal de MS produziu apenas oito leis

Temas de leis vão de nome para ponte à programa de renegociação de dívidas

De 301 projetos de lei apresentados nos últimos 15 anos pela atual bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara Federal, apenas oito viraram leis. O Campo Grande News fez levantamento nos projetos de leis cadastrados pelos deputados federais do Estado. Do total, oito aparecem como “transformado em norma jurídica”, ou seja, se tornaram lei.

Na lista de leis, estão propostas como as do deputado federal Vander Loubet (PT), que deu nome para ponte na BR-267 e também para a própria rodovia. Loubet ainda é autor da lei para incluir municípios de Mato Grosso do Sul na área da Amazônia, com “vistas a recebimento de incentivo fiscal”.

Uma mesma lei é compartilhada por Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Geraldo Resende (PSDB), além de outros 12 parlamentares. A proposta alterou artigo e inseriu dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mandetta ainda é autor de lei que prevê que a denominação de “médico” deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior.

Já Geraldo Resende é autor das leis que obriga os planos de saúde a cobrirem o atendimento nos casos de planejamento familiar e a que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (renegociação de dívidas). A oitava lei tem a assinatura de Dagoberto Nogueira (PDT) e outros 32 deputados federais, para acrescentar dispositivo ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Zero – Para os demais deputados federais, o total de leis é zero. Nesta lista estão o ex-governador Zeca do PT, que cumpre o primeiro mandato; Fábio Trad (PSD), que está na sua segunda passagem pela Câmara Federal; Elizeu Dionízio (PSB), que assumiu a vaga em novembro de 2017 após renúncia do titular; e Tereza Cristina Correa da Costa Dias (DEM), no primeiro mandato.

Em média, um projeto leva cinco anos para conseguir aprovação na Câmara Federal, que tem 513 deputados. A agilidade na tramitação depende da força política do partido ou do deputado. Um outro atalho é quando algum fato tem repercussão na sociedade e os líderes decidem pautar projeto correlato ao tema.

Mato Grosso do Sul, tradicionalmente, faz parte do baixo clero. No ano passado, por exemplo, apenas um deputado apareceu na lista dos deputados mais influentes do Congresso. O levantamento do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) destacou a atuação do então deputado Carlos Marun (DEM), que se tornou ministro no fim de 2017.

Deputados em números – Desde 2003 na Câmara Federal, o deputado Geraldo Resende lidera em número de projetos de lei apresentados: 107. O saldo são de dois projetos que viraram lei durante os quatro mandados. Outros 33 projetos de lei de sua autoria foram arquivados.

O petista Vander Loubet também está no quarto mandato. No período, foram 55 projetos, sendo 14 propostas arquivadas. Dagoberto Nogueira foi deputado entre 2007 e 2011, retornando à Câmara em 2015. A reportagem contabilizou 35 projetos, com 11 arquivamentos.

Fábio Trad foi deputado na legislatura 2011 a 2015 e retornou em fevereito deste ano, na vaga de Marun. No período, foi autor de 37 projetos de lei, sendo seis arquivados. No segundo mandato, Mandetta tem 20 projetos de lei. Duas propostas foram arquivadas.

Elizeu Dionizio está no primeiro mandato e contabiliza 30 propostas. Tereza Cristina apresentou 13 projetos de lei e ganhou holofotes como a “Musa do Veneno”, por presidir comissão que flexibiliza o uso de agrotóxico. Zeca do PT aparece na “lanterninha”, com quatro projetos de lei.

Repercussão – Zeca do PT afirma que está tranquilo em relação à sua produção legislativa e que o Congresso não precisa de quantidade, mas qualidade. “Apresentei um que regula a cobrança do Imposto Territorial Rural. Esse tem envergadura”, afirma.

O deputado Geraldo Resende classifica o próprio desempenho na Câmara Federal como espetacular. “Não se mede um parlamentar somente pela apresentação de projetos, mas pela presença em plenário, temas importantes no Congresso Nacional, presença em comissões e viabilização de recursos. Tenho vários projetos em andamento, alguns há mais de dez anos lá dentro, com uma parafernália de comissões a passar”, diz o deputado.

Para Fábio Trad, o fato de não ter sido reeleito fez com que os projetos perdessem fôlego na Casa de Leis. “Só não viraram lei porque não fui reeleito. Nesse período de três anos, teria conseguido fazer impulsionar. E é importante destacar que como presidente da comissão do Código de Processo Civil fui autor, de certa forma, de um código com 1.046 dispositivos legais, o que me confere uma posição destacada no âmbito da produção legislativa. Nesse ano, apresentei mais projeto do que a soma do total dos outros sete”, afirma Trad.

A reportagem não conseguiu contato com os demais deputados federais.

Baixo clero: Em 15 anos, bancada federal de MS produziu apenas oito leis
Fonte: campograndenews

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