Tem imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida? Confira se o Governo Federal zerou sua dívida

Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Imagem Ilustrativa. (Divulgação, Ubirajara Machado, MDS)

Quem tem contrato no programa habitacional MCMV (Minha Casa, Minha Vida) pode ter a dívida zerada depois que o Governo Federal publicou a Portaria MCID Nº 1.248/2023.

A novidade traz alívio para as famílias com menor renda, já que ficarão isentas do pagamento das parcelas do financiamento e terão o Termo de Quitação do imóvel entregue até 20 de janeiro de 2024.

Entre as novas regras estabelecidas pela portaria, beneficiários do Bolsa-Família ou que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ficarão isentos das parcelas do financiamento, caso o subsídio seja do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).

É importante frisar que os contratos de financiamento habitacional com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não são contemplados pela Portaria MCID Nº 1.248/2023.

Confira abaixo os critérios de quais contratos ficarão isentos dos pagamentos de parcelas do MCMV:

  • Contratos vigentes celebrados com famílias beneficiárias do  ou que tenham membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na data de 28/09/2023 (publicação da portaria);
  • Contratos vigentes celebrados com recursos do FAR e FDS em que a família já tenha pago 60 parcelas ou mais;
  • Contratos vigentes celebrados com recursos do PNHR em que a família já tenha pago uma parcela ou mais.
  • O enquadramento nas condições da portaria não dá o direito de devolução de prestações já pagas pelo beneficiário.

Consulta

De acordo com a  Econômica Federal, o banco já suspendeu a cobrança das parcelas dos contratos que se enquadram na portaria. O Termo de Quitação do imóvel deve ser disponibilizado até 20 de janeiro de 2024.

O banco também disponibilizou um canal de consulta para quem quer conferir se teve a dívida no MCMV zerada. Basta entrar no site e informar o CPF do titular do contrato.

 

Fonte: midiamax.uol.com.br